SEMINÁRIO ORIENTA O TRABALHO INFANTIL NO CEARÁ

Limoeiro do Norte. O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Secretaria da Educação do Estado (Seduc) realizarão, entre janeiro e março, sete seminários regionais sobre Promoção, Defesa e Controle Social dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O objetivo é capacitar educadores de escolas públicas municipais e estaduais para desenvolver o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) e formar atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para fortalecer as políticas públicas para crianças e adolescentes em todo o Estado.

A série de seminários será aberta no dia 25 deste mês, em Sobral, e concluída em 15 de março, em Fortaleza. Cada evento durará dois dias, abrangendo participantes de vários Municípios circunvizinhos. O primeiro dia de cada evento será destinado à formação dos educadores municipais e estaduais (ligados às Coordenadorias de Desenvolvimento da Educação-Credes) para a execução do Peteca.

O segundo dia será aberto também à participação de técnicos da área de assistência social (Cras, Creas e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil- Peti), da Saúde (agentes de saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador- Cerest e Programa Saúde da Família- PSF), além de conselheiros tutelares, integrantes dos conselhos municipais de defesa dos direitos da criança e do adolescente, juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, professores e alunos de universidades e entidades da sociedade civil.

"Com um público devidamente informado, teremos maior garantia de que o poder público torne realidade a absoluta prioridade que a Constituição Federal manda conferir às crianças e adolescentes", avalia o procurador do Trabalho, Antônio de Oliveira Lima, um dos organizadores do seminário.