O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o Exército e a ATP Engenharia, responsáveis pela obra na cratera da BR-101 serão autuados pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do RN (Crea-RN) pela não apresentação de documentos referentes a utilização dos R$ 4,5 milhões empregados na recuperação da rodovia. As Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) são necessárias para que o Conselho registre as informações da obra e tem sua apresentação obrigatória prevista em Lei.
De acordo com o presidente do Crea, Adalberto Pessoa de Carvalho, a apresentação destes documentos, que englobam informações sobre o projeto e orçamento, é imprenscindível para que haja a fiscalização dos recursos públicos empregados na obra. "Como nenhum dos responsáveis apresentou os documentos, nós fomos orbigados a notificá-los e autuá-los. Agora, vamos encaminhar o processo administrativo ao Ministério Público Federal, que devera tomar as providências cabíveis", disse.
De acordo com ele, o fato de o Exército e Dnit não terem se dado ao trabalho de encaminhar os documentos denota total descomprometimento com a legislação. "Não podemos ficar assistindo os gestores dessas instituições agirem sem cumprir os pré-requisitos da lei. Nesta obra foram utilizados R$ 4,5 milhões e, até agora, não recebemos os estudos que comprovem a necessidade do emprego destes recursos. Isso é uma brincadeira de mal gosto", afirmou.
Segundo Adalberto, a notificação é indispensável para que o Conselho saiba quem são os engenheiros responsáveis e para que se tenha certeza de que a obra está de acordo com a legislação. Além disso, o Crea precisa da ART, que é um documento de fé pública, para declarar em processos jurídicos, caso seja solicitado.
Trecho recuperado da BR 101 já apresenta sinais de desgaste
O trecho da BR 101 danificado pelas chuvas e reconstruído pelo Exército e Dnit já apresenta sinais de desgaste, tornando evidente o risco de formação de uma nova cratera no local. Com as chuvas deste final de semana, as calhas construídas pelos órgãos para auxiliar o escoamento das águas que passam sob a via foram comprometidas e uma vala com cerca de 2m de profundidade e 100m de extensão se abriu no entorno da pista.
No último dia 23 de janeiro, o aumento da pressão da água do Rio Pitimbu provocou o rompimento dos bueiros ármicos que passam por debaixo da BR-101, entre Natal e Parnamirim, abrindo uma cratera de aproximadamente 60 metros de comprimento. Orçada em R$ 4,5 milhões, a obra recuperação desse trecho foi concluída em 6 de fevereiro.
Segundo o presidente do Crea, a notícia de que o trecho recuperado já está apresentando problemas não foi surpresa. Adalberto Pessoa, que por vezes apontou a fragilidade da intervenção, acredita que o problema no local só será completamente sanado após um trabalho de drenagem em toda a extensão da BR-101 entre o viaduto do 4º Centenário, em Natal, e o complexo viário de Parnamirim.
"O problema deste buraco é recorrente, já preocupou os órgãos em pelo menos outras duas ocasiões, como em 2004 e 2009. Para resolver completamente esta situação, é necessário que se desenvolva um projeto que englobe a drenagem de pelo menos 10km da BR 101. Tudo que for menos do que isso poderá ser considerado um paliativo", disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário