Ação fiscal realizada pelo Ministério Público do Trabalho, através da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário CONAPTA, constatou inúmeras irregularidades nos Portos da Cidade de Natal/RN e no Terminal Salineiro de Areia Branca/RN.
As irregularidades, na sua maioria, representam risco imediato aos trabalhadores que atuam na rotina de cais do porto, seja realizando embarque e desembarque de produtos, seja conduzindo embarcações ou realizando a guarda patrimonial do cais.
Inicialmente, no porto de Natal/RN, foi observado a falta de controle de acesso eletrônico eficaz à área portuária, fato este que facilitaria a entrada de pessoas desautorizadas ou não identificadas. A fiscalização constatou também que a guarda portuária era realizada de forma terceirizada, não possuindo equipamentos de proteção como colete a prova de balas e armamento adequado.
Os Procuradores do Trabalho também constataram que inexiste qualquer sinalização de trânsito na área portuária, havendo confusão entre o fluxo de máquinas, veículos e trabalhadores.
Para o Procurador Francisco Marcelo de Almeida Andrade, tal situação gera potencial risco de acidentes, uma vez que as máquinas e veículos utilizados no cais são de grande porte e podem atropelar pedestres ou colidirem entre si, caso a sinalização e disciplinamento do trânsito não seja realizado adequadamente.
Tal perigo torna-se ainda maior quando constatada a existência de inúmeros veículos particulares que transitavam livremente e ficam estacionados em locais desprovidos de qualquer regulação.
Outro fato que chamou a atenção da ação fiscal foi a utilização de caminhões em precário estado de conservação, inclusive com pneus “carecas” e que fazem o transporte de contêiner de várias toneladas.
Apesar dos riscos inerentes à atividade portuária, foi constatada a ausência de fornecimento ou não utilização de Equipamentos de Proteção Individual – EPIs como luvas, capa de chuva e protetor solar, este último necessário diante da exposição diária do trabalhador à radiação do sol.
A situação torna-se ainda mais perigosa quando constatado que a capatazia e contra-mestres não realizavam a fiscalizam das atividades de carga e descargas de navios, uma vez que se ausentavam do local para realizarem outras atividades
Foi constatado também banheiros com portas trancadas e não fornecimento de água potável aos trabalhadores, durante as operações portuárias, fato que somado às demais irregularidades, tornam o ambiente laboral ainda mais insalubre.
Porto salineiro também colecionava irregularidades
O terminal salineiro da cidade de Areia Branca, conhecido como “porto ilha”, também foi alvo da fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.
O porto trata-se de uma curiosa estrutura construída em alto mar pela empresa norte americana Soros Associates Consulting Engineers, e desde os anos 70 concentra a atividade de escoação do sal produzido no estado do RN
A ilha artificial possui cerca de 15.000 metros quadrados, tendo sua construção consumido U$ 35 milhões. O porto é responsável pela distribuição do sal para países como México, Canadá, Venezuela, África, Europa e Estados Unidos.
Apesar da grandiosidade de sua estrutura física o “porto ilha” concentra inúmeras irregularidades que foram alvo do relatório final realizado pelo MPT.
Os refeitórios e banheiros foram encontrados em más condições de higiene e conservação. O prédio da oficina, que já está interditado pela SRTE/RN, desde fevereiro de 2010, por estar com sua integridade estrutural comprometida, ainda tinha trânsito de trabalhadores, e até a data da inspeção nada havia sido feito para recuperá-lo ou demoli-lo.
Máquinas sucateadas e lixo no ambiente de trabalho também foram alvo de constatação, assim como o fato do heliporto está desativado há mais de 4 anos.
Em caso de acidentes não há organização de plano de contingência para retirada de acidentado do Porto Ilha, inexistindo lancha rápida para transporte de acidentado até o continente;
Agravando a falta de segurança laboral, o porto não contava com Técnico de Segurança e a comissão Interna de prevenção de acidentes - CIPA estava desativada desde fevereiro de 2010.
Medidas
O MPT após a realização das inspeções realizou audiências que reuniram os Sindicatos dos trabalhadores portuários, representantes do Órgão Gestor de Mão-de-Obra – OGMO, Companhia Docas do Rio Grande do Norte – CODERN, Operadores portuários e o Coordenador da equipe do Grupo Móvel portuário Aguaviário do Ministério do Trabalho e Emprego – MPTE.
Como resultado dos debates, o Coordenador do Operador Portuário PROGECO DO BRASIL TERMINAL INTERMODAL LTDA, aceitou firmar o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, visando solucionar as irregularidades relativas às suas atribuições.
Por sua vez, os representantes do OGMO se propuseram a submeter ao seu Conselho de Supervisão o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público.
A equipe móvel do CONTPA, responsável pela ação fiscal, advertiu os representantes do OGMO que a negativa de assinatura do Termo proposto poderá ensejar o ajuizamento de Ação Civil Pública, objetivando fazê-lo cumprir as obrigações de fazer nele contidas, com a cominação de multa pelo descumprimento.
Fonte: Ascom PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte
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