O Plenário da Assembleia Legislativa acaba de aprovar projeto de lei, de autoria de Wagner Ramos (PR), que autoriza a inclusão no currículo da rede de ensino do estado, noções de segurança do trabalho. A matéria foi aprovada no mérito, em primeira votação, e segue agora para análise de constitucionalidade e juridicidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PR). Depois de tramitar na CCJR retornará ao Plenário para segunda votação.
O tema é de competência dos Executivos federal e estadual, por isso, o autor, deputado Wagner Ramos, optou por fazer o projeto autorizativo. A ideia, segundo ele, é corrigir erros que infelizmente resultam nas mortes de milhares de pessoas no país, inclusive em no estado, numa estatística que cresce a cada dia.
O projeto prevê que deverão ser abordados temas afins, como Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos; Agentes nocivos e Condutas de Risco; Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho; Ergonomia; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Comunicação de Acidente de Trabalho.
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