O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou no DOU, no dia 26/05, a Portaria n.º 227, de 24 de maio de 2011, que altera a Norma Regulamentadora n.º 25, que trata dos resíduos industriais. A Norma estabelece as medidas preventivas a serem observadas, pelas empresas, no destino final a ser dado aos resíduos industriais resultantes dos ambientes de trabalho com a finalidade de proteger a saúde e a integridade física dos trabalhadores.
A seguir, a nova redação da NR-25.
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO / PORTARIA No- 227, DE 24 DE MAIO DE 2011
Altera a Norma Regulamentadora n.º 25. A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 14, inciso II, do Anexo I do Decreto n.º 5.063, de 3 de maio de 2004, e em face do disposto nos art. 155 e 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 e no art. 2º da Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, resolve:
Art. 1º Alterar a Norma Regulamentadora n.º 25 (Resíduos Industriais), aprovada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VERA LÚCIA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE
ANEXO
NORMA REGULAMENTADORA N° 25 - RESÍDUOS
INDUSTRIAIS
25.1 Entende-se como resíduos industriais aqueles provenientes dos processos industriais, na forma sólida, líquida ou gasosa ou combinação dessas, e que por suas características físicas, químicas ou microbiológicas não se assemelham aos resíduos domésticos, como cinzas, lodos, óleos, materiais alcalinos ou ácidos, escórias, poeiras, borras, substâncias lixiviadas e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como demais efluentes líquidos e emissões gasosas contaminantes atmosféricos.25.2 A empresa deve buscar a redução da geração de resíduos por meio da adoção das melhores práticas tecnológicas e organizacionais disponíveis.25.3 Os resíduos industriais devem ser eliminados dos locais de trabalho através de métodos, equipamentos ou medidas adequados, sendo proibido o lançamento ou a liberação no ambiente de trabalho de quaisquer contaminantes que possam comprometer a segurança e saúde dos trabalhadores, sob a forma de matéria ou energia, direta ou indiretamente.25.3.1 As medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos de controle do lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos devem ser submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes.25.3.2 Os resíduos líquidos e sólidos produzidos por processos e operações industriais devem ser adequadamente coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e encaminhados à adequada disposição final pela empresa.25.3.2.1. Em cada uma das etapas citadas no subitem 25.3.2 a empresa deve desenvolver ações de controle, de forma a evitar risco à segurança e saúde dos trabalhadores.25.3.3 Os resíduos sólidos e líquidos de alta toxicidade, periculosidade, os de alto risco biológico e os resíduos radiativos devem ser dispostos com o conhecimento, aquiescência e auxílio de entidades especializadas/públicas e no campo de sua competência.25.4 A empresa deve atender todos os critérios de potabilidade para a água fornecida aos trabalhadores e utilizada para ingestão, preparo de alimentos e higiene corporal.25.5 Os trabalhadores envolvidos em atividades de coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição de resíduos devem ser capacitados pela empresa, de forma continuada, sobre os riscos envolvidos e as medidas de eliminação e controle adequado dos mesmos. FONTE: http://www.sinait.org.br/noticias_ver.php?id=3331
No início do segundo semestre, muitos estagiários costumam se formar, e as empresas precisam de uma nova leva de universitários para preencher as vagas. Por isso o número de processos seletivos para estágios e trainees costuma aumentar.
Metalúrgicos de Niterói devem ficar atentos aos prazos para as contratações. A UTC Engenharia irá contratar cerca de 2.500 funcionários para a construção de 22 módulos de plataforma de petróleo, previsto para chegar em meados do próximo mês. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, que já aposta no mês de setembro para que ocorra o “boom” das contratações.

A 4ª Vara Cível de Mossoró (RN), a 277 km de Natal, decidiu condenar a Air France a pagar uma indenização de R$ 1,63 milhão, além de uma pensão no valor de R$ 4.098,13, para a viúva e as duas filhas do geofísico Soluwellington Vieira de Sá, vítima do acidente do dia 31 de maio de 2009, quando o Air Bus A330 com destino a Paris desapareceu no Oceano Atlântico. O acidente matou as 228 pessoas a bordo.













