Tramita na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 255/2010, que autoriza o Governo do Estado a incluir o tema Segurança no Trabalho no currículo das escolas da rede oficial de ensino. A matéria prevê que esse ensinamento deve ser concomitante às demais disciplinas curriculares, com a forma de abordagem sob a ótica de cada área de conhecimento.
O projeto fixa que deverão ser abordados os seguintes assuntos relacionados: Equipamentos de Proteção Individuais e Coletivos; Agentes nocivos e condutas de risco; Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho; Ergonomia; Comissão Interna de Prevenção de Acidentes; Comunicação de Acidente de Trabalho.
Se o projeto for aprovado na AL, e sancionado pelo Governo, o Executivo fica, ainda, autorizado a firmar convênios com entidades com reconhecido trabalho sobre o tema objeto da lei, bem como entidades dos Governos Federal e Municipais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário